Reportagem exibida sem provas gera indenização por danos morais

Cliente que aguardou três horas em fila de cooperativa deve ser indenizado

TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS

Denúncia de sexo no trabalho não dá justa causa

O denunciante era ex-namorado e se contradisse nos depoimentos

STJ mantém anulação de concurso público no Paraná

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

Juiz autoriza Saúde entrar em imóvel fechado para combater dengue

Prefeitura é condenada a indenizar pai de vítima de bala perdida

Prefeito de município baiano pode responder a processo em liberdade

Anulação de concurso após posse dos candidatos exige processo administrativo

A anulação de concurso público após a nomeação e a posse dos candidatos exige processo administrativo que observe os princípios legais do contraditório e da ampla defesa.

TST garante tempo de contribuição a trabalhador com contrato nulo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um município ao recolhimento da contribuição previdenciária de funcionário não-concursado que teve o contrato anulado.

Prefeita acusada de estelionato garante retorno ao cargo

Deralsita Antônia Teixeira de Pinho poderá retornar ao cargo de prefeita do município de Jaguaripe, no Estado da Bahia, mas ainda precisará responder à ação penal movida pelo Ministério Público estadual.

Instrumento Particular de Prestação de Serviços (padrão)

Modelo de Contrato

STJ: CEF de Camboriú terá senhas com hora de entrada e de atendimento do cliente

A agência da Caixa Econômica Federal (CEF) do município de Camboriú (SC) terá que imprimir o horário de chegada e de atendimento do cliente em suas senhas, o que facilitará a fiscalização do tempo de espera nas filas.

STJ nega habeas-corpus a prefeito denunciado por publicidade autopromocional

Dano moral. Prequestionamento.

Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama

Como a penalidade não foi agravada pela autoridade julgadora, o colegiado entendeu que a comunicação processual ocorreu de acordo com a redação então vigente do Decreto 6.514/2008 – que dispõe sobre infrações e sanções ambientais

Investidor pode se tornar vítima de seu próprio assessor de investimentos

Advogados especializados explicam o cenário e pedem atenção e cautela.

Quais são os limites da publicidade na área médica?

Por Maria Júlia Vantroba.